Nos dias 02 a 04/04/2023, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:
1 – Importação diária de Assuntos por Classe no peticionamento inicial
A periodicidade com que o IDEA captura as tabelas de Classes e Assuntos dos sistemas judiciais, para acusar eventual incompatibilidade do Assunto com a Classe selecionada no ajuizamento, foi alterada: esta importação de dados passou a ser realizada diariamente, de modo a espelhar com a maior fidedignidade possível a combinação de Classes x Assuntos permitida pelo sistema judicial.
Espera-se, com esta medida, reduzir a ocorrência de retornos do tipo “O PJe não disponibiliza este assunto para a classe selecionada. Realize o ajuste e clique em Reenviar. Sugestão: simule um Novo Processo no PJe para identificar as combinações possíveis”.
2 – Vedação à edição de movimentos
Em paralelo à implantação da funcionalidade de DESENTRANHAMENTO (confira a atualização de 02/02/2024!), foi vedada a possibilidade de editar movimentos já assinados digitalmente. É indispensável, para a cadeia de custódia da informação, que a data/hora do movimento coincida com a de assinatura digital dos documentos que o integram: documentos posteriores ao registro do movimento devem ser inseridos em movimentos próprios.
Caso o movimento a ser praticado ainda esteja pendente de certos documentos, salve-o como rascunho, deixando para concluí-lo apenas quando todos os documentos que o integrarão estiverem inseridos.
3 – Disponibilização de relatório contendo todas as delegacias do PPe na tela de Requisição de Instauração de Investigação
Na tela do movimento de Requisição de Instauração de Investigação, foi disponibilizado um ícone para gerar relatório contendo todas as Delegacias do sistema das Polícias, para que o usuário possa identificar a nomenclatura correta.
4 – Reenvio de peticionamentos com retorno “A data de primeira assinatura do documento é inválida: superior à data atual”
Foi efetuado um ajuste para que, no caso de peticionamentos que retornam com o erro acima (provocado pela eventual dessincronização de horários entre o PJe e o IDEA), o IDEA realize uma nova tentativa automática, já configurada para corrigir a falha original.
