Entre os dias 18.04.2024 e 25.04.2024, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:

1 – Consulta de Processos Associados

Quando os autos que estão sendo consultados possuem processos associados (a exemplo de Ação Penais e seus respectivos Inquéritos Policiais), já é possível visualizá-los por meio do ícone sinalizado abaixo:

Esta funcionalidade foi disponibilizada a todos os usuários do IDEA (no PJe, é exclusiva do usuário Representante Processual).

2 – Disponibilização de Requisição de Instauração de BOC no painel de operações

Foi disponibilizada a opção de Requisição de Instauração de BOC no painel de operações (exibido ao clicar no botão “Incluir”, no CION), com preenchimento automático do movimento e classe na tela de peticionamento.

3 – Ajuste do Depoimento Especial para processos da Infância e Juventude

Quando era selecionada a manifestação Depoimento Especial no painel de operações, o sistema sempre direcionava o peticionamento inicial para a classe 11955 Cautelar Inominada Criminal. Foi realizado um ajuste para que, quando a classe do processo originário for 1461 Autos de Apreensão em Flagrante, 1462 Relatório de Investigações ou 1463 Boletim de Ocorrência, a tela de peticionamento inicial passe a direcionar para o peticionamento na classe 10979 Petição Infracional.

4 – Remoção dos movimentos de Ajuizamento de Ação do Peticionamento Intermediário

Antes do novo fluxo dos procedimentos policiais, inaugurado em 23.01.2024, a ação era ajuizada nos próprios atos da investigação, por meio de um peticionamento intermediário. Como esse peticionamento passou a ser do tipo incidental (com a geração de autos autônomos), os movimentos da ´árvore 920012 Ajuizamento de Ação foram removidos do peticionamento intermediário.

5 – Disponibilização do número de dias após ciência, na Mesa de Trabalho