Na data de 28.11.2023, às 18h00, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:

1. Inclusão dos prazos dos avisos de intimação pendentes, na Mesa de Trabalho

A Mesa de Trabalho passou a exibir os prazos dos avisos de intimação que se encontram pendentes nos processos judiciais integrados que tramitam no órgão/unidade.

A fim de contemplar estes novos dados, as colunas “Data de Instauração” e “Prazo de Conclusão” passaram a se chamar “Termo Inicial” e “Termo Final”.
Para os procedimentos extrajudiciais, não há alteração; para os processos judiciais, essas colunas passaram a exibir, respectivamente:
a) No caso de avisos pendentes de ciência: a data em que o aviso de intimação foi disponibilizado e a data limite para ciência voluntária;
b) No caso de avisos com ciência já realizada: a data em que o aviso de intimação foi lido e a data em que se encerrará o prazo processual.

OBS.

• • O ícone da balança, em Etiquetas, aparecerá na cor azul se o aviso estiver pendente de ciência, e na cor laranja se estiver pendente de resposta. Ao passar o cursor sobre o ícone, os detalhes são exibidos.
  • Caso exista mais de um aviso de intimação pendente para um mesmo processo, serão exibidas as informações relativas ao aviso cujo prazo está mais próximo de vencer.
  • Quando o prazo de um aviso de intimação estiver a 5 (cinco) dias ou menos do vencimento, o dado da coluna “Termo Final” aparecerá na cor vermelha.

2. Validação de Polo Passivo no Ajuizamento

Foi detectado que o sistema não estava acusando a inexistência de polo passivo no peticionamento inicial (um requisito do PJe, para qualquer classe). Foi incluída esta validação para sinalizar ao usuário a necessidade de inclusão, antes do envio.

3. Ajustes de performance

Foram aplicadas novas melhorias para reduzir o tempo de carregamento dos componentes da Mesa de Trabalho e da Distribuição de processos/procedimentos.

4. Reativação da Consulta Assíncrona e da Pré-Visualização da minuta de Voto (Corregedoria-Geral)

Estas recentes funcionalidades haviam sido temporariamente suspensas para realização de testes, e retornaram com esta atualização (ver atualização publicada em 16/11/2023). 

 

 

Nas datas de 23 e 24.11.2023, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:

1.  Priorização no envio do peticionamento inicial de PICs

Tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº 03/2023, foi efetuado um ajuste para que, temporariamente, peticionamentos iniciais com a classe PIC (Procedimento Investigatório Criminal) sejam enviados ao PJe com prioridade – juntamente com aqueles que já recebiam este tratamento (vide Como está funcionando o Peticionamento Inicial?).
Ajuste efetuado em 24/11/2023, às 17:00.

2. Otimização de performance 

Foram efetuados diversos ajustes nas telas de Cadastramento de Processo/procedimento, Ajuizamento de Ação, Mesa de Trabalho e Distribuição, verificando-se considerável redução do tempo para carregamento dos campos e conclusão dos comandos.
Ajustes finalizados ao longo do dia 24/11/2023.

3. Suspensão do prazo de Inquérito Civil durante o Recesso Judiciário

Realizado ajuste na Mesa de Trabalho para que o prazo dos Inquéritos Civis seja suspenso no período de 20/12 a 20/01, nos termos da Resolução n.º 193/2018 do CNMP.

4. Novas críticas no peticionamento intermediário e em lote

– Foi refinado o peticionamento intermediário para que o sistema detecte com maior precisão, antes do envio, quando a capacidade dos arquivos anexados não será suportada pelo sistema externo.
– Foram reajustadas as mensagens de aviso do peticionamento em lote para os casos em que houver excesso ou erro nos arquivos da seleção.

5. Ajuste na Certidão do Envolvido

Foi removido o trecho final da Certidão automática de Envolvido, que apontava para um endereço de autenticação que se encontra inativo. O mecanismo que funcionará para autenticação automática desta certidão está em desenvolvimento.

6. Aviso para tentativas de migração de processos com número inválido

Incluída mensagem para sinalizar ao usuário erro na tentativa de realizar a importação de um processo integrado quando o número informado em “Tipo de Documento > Processo Judicial” é inválido.