Contagem de prazo da Notícia de Fato; desativação de movimentos no módulo Documento; entre outros

No dia 06.02.2024, às 12h30, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:

1 – Alteração na fórmula da contagem inicial de prazo da Notícia de Fato

O termo inicial da contagem de prazo da Notícia de Fato (910002) passa a ser a data de seu cadastro no IDEA, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, na respectiva classe extrajudicial. Essa alteração afeta todas as Notícias de Fato em andamento.

2 – Desativação de apensamento de expediente “Documento”

Os expedientes cadastrados no IDEA, no módulo Documento, não podem ser apensados a procedimentos extrajudiciais do Minis´tério Público. Esse tipo de protocolo, se for o caso, poderá ser juntado no procedimento extrajudicial correspondente.

3 – Desativação de movimentos finalísticos no módulo Documento

Os movimentos “requisição de perícia externa (920053)”; “requisição de instauração de boletim de ocorrência circunstanciada (920022)”; “requisição de instauração de inquerito policial (920021)”; e “parecer jurídico (920339)”, foram inativados no módulo Documento, pois incompatíveis com expedientes desta natureza, nos quais é vedada a prática de atos instrutórios.

4 – Juntada de expediente “Documento” em Procedimento Extrajudicial 

Na juntada de expediente cadastrado no módulo Documento, foi removida a  regra que exige que os expedientes (principal – procedimento extrajudicial do MP e o juntado – Documento) estivessem com Entrada da Carga no mesmo órgão/unidade. Na versão implementada, caso o usuário logado possua permissão para movimentar os expedientes (principal e juntado), o sistema deve permitir a juntada mesmo que estejam em órgãos/unidades diferentes, a exemplo, de um com Entrada da Carga na Promotoria de Justiça e outro na sua respectiva Secretaria Processual.

5 – Desentranhamento de expediente “Documento” de Procedimento Extrajudicial

No desentranhamento de Documentos, foi removida a regra que exigia que os dois expedientes (principal – procedimento extrajudicial do MP e o juntado – Documento) estivessem com Entrada da Carga no mesmo órgão/unidade. Na versão implementada, caso o usuário logado possua permissão para movimentar os dois expedientes (principal e juntado), o sistema deve permitir o desentranhamento mesmo que estejam em órgãos/unidades diferentes, a exemplo, de um com Entrada da Carga na Promotoria de Justiça e outro na sua respectiva Secretaria Processual.

6 – Inclusão da COGI como opção de OUD para Apoio à 2ª Instância

Para os usuários logados na unidade de “Apoio à 2ª Instância”, o órgão unidade de distribuição “COGI”  foi habilitado, no campo “destino da distribuição”, a fim de possibilitar o encaminhamento de processos judiciais  integrados do 2º grau para, em caráter excepcional, serem redistribuídos.

7 – Distribuição de processos no Plantão do Carnaval (08 a 15.02.2024)

No período do “Plantão do Carnaval”, que ocorrerá das 8h de 08.02.2024 às 8h de 15.02.2024, os avisos de intimações das competências “Plantão Unificado” e  “Plantão Judiciário” da Comarca de Salvador, serão direcionados para o “Plantão do Carnaval”. Esses avisos serão distribuídos para as equipes “Diurna” e “Noturna”.

A equipe Diurna ficará ativa, diariamente, entre 8h00min00 e 19h59min59.

A equipe Noturna ficará ativa, diariamente, entre 20h00min00 e 7h59min59.

As equipes Diurna e Noturna começarão a receber intimações uma (1) hora antes de iniciar seus respectivos turnos. Essa medida foi necessária para evitar que alguma comunicação de intimação seja “perdidas”, na hipóteses de cadastro pelo TJBA em horário próximo da troca de turno.

Além disso, os avisos da classe  Boletim de Ocorrência Circunstanciada (1463), emitidas pela integração “PPE – PJE” na capital, no Plantão do Carnaval, serão direcionados para unidade “Salvador – Plantão de Grandes Eventos – Secretaria Processual e Administrativa” para distribuição.

A equipe relacionada à “Audiência de Custódia” não terá restrição de horário para recebimento de avisos.

Caso um processo distribuído em um determinado turno receba uma nova intimação em outro turno, ocorrerá nova distribuição.

Pular para o conteúdo