No dia 12.11.24, às 12h30, foi implementada a seguinte atualização no IDEA:

– Restrição de movimentos de membro em processos/procedimentos sem órgão de atuação. Foi aplicada uma regra que impede membros de realizar movimentos em processos/procedimentos que nunca foram atribuídos a um órgão de atuação. Este ajuste garante que todos os movimentos praticados por membros sejam devidamente contabilizados em relatórios de atuação.

– Permitida alteração de órgão de atuação nos casos de Distribuição e Redistribuição. A possibilidade de alterar o órgão de atuação responsável por um processo/procedimento, antes restrita a casos de Declinação de Atribuição, agora também está flexibilizada para as situações de Distribuição (920004) e Redistribuição (920007) prévia. 

– Desentranhamento em procedimentos sem tramitação. Estava sendo possível desentranhar documentos de processos/procedimentos arquivados ou encaminhados a órgão externo, e a geração automática do movimento acabava por retomar a tramitação do processo/procedimento. Isto foi corrigido. 

– Recarregamento da Mesa de Trabalho. Quando a Mesa de Trabalho já se encontrava aberta em segundo plano e o usuário clicava sobre o ícone para abri-la, ela apenas retornava ao primeiro plano. Com este ajuste, a Mesa de Trabalho passa a ser aberta em primeiro plano com os dados recarregados automaticamente. A Mesa de Trabalho também será fechada sempre que o usuário alternar o órgão/unidade logado, garantindo atualizações consistentes ao mudar de contexto.

– Inclusão de “Informações Complementares” na tela de distribuição do Apoio à 2ª Instância. Dados preenchidos neste campo passam a ser disponibilizados na aba de movimentos.

[Atualização de 05.11.24]:

– Revisão de movimentos que não exigem Entrada da Carga. Os seguintes movimentos foram vedados em procedimentos que se encontram encaminhados a órgão externo, sendo necessária a Entrada da Carga prévia para o seu registro:

ATOS COMUNS > Diligências > Averiguação (920264) 
ATOS COMUNS > Diligências > Condução Coercitiva (920265) 
ATOS COMUNS > Diligências > Notificação (920263) 
ATOS COMUNS > Diligências > Ofício (920261) 
ATOS COMUNS > Diligências > Outras Providências (920266) 
ATOS COMUNS > Diligências > Pesquisas em Sistemas Informatizados (920267) 
ATOS COMUNS > Diligências > Vistoria (920262) 
ATOS COMUNS > Juntada (920057) 
ATOS COMUNS > Termo de Acordo (920069) 
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Condução Coercitiva (920048) 
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Inspeção / Vistoria (920046) 
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Notificação (920047) 
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) 
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Pesquisa em Sistemas Informatizados (920050) 
ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Expedição de Documento (920055)