No dia 01/04/2025, às 12h30, foi implementada atualização no IDEA destinada à padronização do cadastramento de Atendimento ao Público, com os seguintes itens:

– Desativação do módulo “Atendimento”. O módulo de Atendimento (menu Cadastramento > Atendimento), que gerava um Atendimento ao Público (970107) como Atividade Nâo Procedimental, juntamente com o movimento de Atendimento (920002), permitindo a inclusão de novos movimentos e eventual conversão em Notícia de Fato, foi desativado. Essa modalidade de Atendimento ao Público permaneceu como Atividade Não Procedimental comum, assim como o movimento de Atendimento (920002) só poderá ser praticado no âmbito de um procedimento ou Documento cadastrado. 

– Redefinição do cadastramento de Atividade Não Procedimental. A tela de cadastramento de Atividade Não Procedimental foi completamente reformulada, com inclusão de Envolvido, remoção de vários campos subutilizados, incorporação do Word Online e melhorias de performance.

– Desativação do “Pré-Atendimento”. O cadastramento de Pré-Atendimento, no módulo Protocolo/Recepção, foi desativado. Eventuais Pré-Atendimentos já cadastrados permanecerão disponíveis, por um curto período, no card Lista de Espera do respectivo órgão/unidade, porém sem mais a opção de “Atender”, que direcionava ao fluxo antigo. 

A atualização da próxima semana também incluirá o bloqueio do movimento de Atendimento (920002) no registro de processos judiciais.

As novas instruções voltadas ao cadastramento de Atendimento ao Público foram transmitidas em evento realizado pela COGI em 31/03/2025, com 502 participantes. Em breve, será disponibilizada a cartilha utilizada na apresentação. Segue abaixo a gravação do evento e o resumo dos principais tópicos:

Orientações para o Cadastramento de Atendimento ao Público no IDEA-20250331_100546-Gravação de Reunião.mp4

Resumo Sintético das Orientações Importantes do Atendimento:

Divisão de Atendimentos:

• Atividade Não Procedimental:
  Atendimentos que não geram uma demanda formal para o Ministério Público, como orientações gerais ou consultas sobre andamento de processos.
• Atendimento Procedimental:
  Atendimentos que resultam em uma demanda formal, como denúncias ou reclamações que necessitam de avaliação finalística.

Cadastro de Atendimentos:

• Atividade Não Procedimental:
  Cadastrar como atividade não procedimental, com informações sobre data, hora, responsável, unidade, atividade realizada e assunto. Pode incluir termo de informação digitalizado.
• Atendimento Procedimental:
  Cadastrar como documento, incluindo o movimento de atendimento, e tramitar entre unidades conforme necessário.

Responsáveis pelo Atendimento:

• Servidor:
  Se o atendimento foi realizado exclusivamente pelo servidor, deve ser cadastrado na unidade de Secretaria Processual, em nome do servidor.
• Promotor:
  Se o atendimento foi realizado exclusivamente pelo promotor, deve ser cadastrado na unidade de Promotoria de Justiça, em nome do promotor.
• Conjunto (Servidor e Promotor):
  Se ambos participaram, o atendimento deve ser cadastrado inicialmente na Secretaria Processual e depois encaminhado para a Promotoria de Justiça, com registros de atendimento em ambas as unidades.

Consultas e Relatórios:

• Relatórios de Atendimentos:
  Podem ser extraídos do módulo de relatórios do sistema IDEA, tanto para atividades não procedimentais quanto para movimentos de atendimento.
• Consulta Geral:
  Para verificar se uma pessoa já foi atendida, utilizar a consulta geral no IDEA, marcando a opção de atividade não procedimental.

Outras Orientações:

• Cadastro de Envolvidos:
  É importante para facilitar consultas futuras.
• Documentação:
  Anexar termos de informação e outros documentos relevantes ao cadastro de atendimento.

Atendimento Relativo a Processo Judicial:

• Cadastro no IDEA:
  Quando o atendimento está relacionado a um processo judicial, não poderá mais ser cadastrado no IDEA do processo judicial, devendo ser cadastrado como atividade não procedimental.

Cadastro de Documento para Atendimento Procedimental:

Quando o atendimento envolve uma demanda que requer tramitação e avaliação finalística, ele deve ser cadastrado como um documento no sistema IDEA, permitindo sua tramitação entre unidades e a formalização da demanda.

Registro de Documento:

O documento pode ser um termo de informação ou declaração assinada pelo cidadão, que será encaminhada para a unidade de Promotoria de Justiça para avaliação.

Movimento de Atendimento:

Após o cadastro do Documento, um movimento de atendimento é registrado para documentar a interação e a demanda apresentada pelo cidadão.

Registro Direto de Notícia de Fato:

Se a demanda caracteriza claramente uma Notícia de Fato, pode ser cadastrada diretamente como tal, sem passar pelo cadastro de documento.

Critérios para Cadastro:

A decisão depende da clareza da demanda e da necessidade de avaliação finalística imediata.

Orientação para Casos de Dúvida:

Se houver dúvida sobre a natureza da demanda, é recomendado cadastrar como documento para que o promotor de justiça possa avaliar e decidir sobre a autuação como notícia de fato.