Inclusão de Alegações Finais Orais no Cadastramento de Audiência Judicial; outros ajustes

No dia 09/10/2025, às 12h30, foi habilitado o movimento de Alegações Finais > Orais (920201) na funcionalidade Cadastramento > Audiência Judiclal. 

Por se tratar de ato praticado exclusivamente no curso de audiência judicial, o movimento foi abarcado pela funcionalidade, que existe para admitir o registro de participação em audiências judiciais sem aplicação da regra de vinculação do usuário cadastrador e do membro responsável ao órgão/unidade do processo. 

Outros ajustes:

- Novas variáveis para o Word Online: às variáveis #{envolvidoCPF}, #{envolvidoNome} e #{envolvidoRG}, disponibilizadas na atualização de 25/09/2025, somaram-se as variáveis #{envolvidoTelefone} e
#{envolvidoEmail}. Estas variáveis são autopreenchidas com os respectivos dados do envolvido, desde que cadastrado na condição de Noticiante, Interessado ou Subscritor, quando realizado o upload do documento .docx no IDEA.

- Corrigido erro que estava ocorrendo na tentativa de adicionar Envolvidos a procedimentos já existentes.

- Implementada nova regra para anexação de procedimentos que possuem rascunhos. Verificaram-se casos de procedimentos anexados que retornaram à tramitação após o usuário assinar rascunhos que se encontravam pendentes. Para preveni-los, a anexação passou a excluir automaticamente rascunhos que se encontrem pendentes no procedimento anexado. Operação semelhante já ocorria na Baixa Definitiva de procedimentos com anexos.