Nos dias 26 e 27.03.25, às 12h30, foi implementada a seguinte atualização no IDEA:
– Ajustes voltados à implantação do Juízo de Garantias. Tendo em vista a implantação do Juízo de Garantias em Salvador e Região Metropolitana, foi criada uma regra para que todos os Autos de Prisão em Flagrante das comarcas de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari, Candeias, Catu, Dias D’Ávia e Itaparica sejam encaminhados automaticamente para o órgão/unidade Salvador – Promotorias de Justiça Criminais – Audiência de Custódia – Secretaria Processual e Administrativa.
– Ajustes voltados ao BI Acervo Judicial. O BI Acervo Judicial, implantado neste mês de março/2025, exibe todos os processos judiciais cadastrados no sistema IDEA cujo autor é o Ministério Público, permitindo seu monitoramento pelos órgão/unidades de atuação. Para garantir que todos os processos judiciais mantenham a informação do órgão/unidade de atuação, foram aplicadas as seguintes regras:
* Quando uma Secretaria Processual registrar a Entrada da Carga em um processo judicial encaminhado a órgão externo, o campo órgão/unidade de atuação não será mais apagado, salvo se essa Secretaria Processual não pertencer à estrutura do atual órgão/unidade de atuação.
* Não será mais possível encaminhar a órgão externo processos que estejam sem a indicação de um órgão/unidade de atuação.
O BI Acervo Judicial está disponível a todos os promotores e procuradores de justiça e pode ser acessado pelo IDEA, nas Aplicações BI.
Para orientações sobre os parâmetros utilizados, acesse a aba Processos e clique no ícone “?“.
– Outros ajustes:
* Identificamos uma circunstância em que os caracteres acentuados no título dos anexos saíam do padrão admitido pelo PJe, gerando erros no peticionamento intermediário. Isto foi corrigido.
* Identificamos que, em um fluxo específico de rascunho de peticionamento, o modal de integração com o Calendário do Office era exibido duas vezes, antes e após a confirmação da tomada de ciência. Isto foi corrigido.
* Reativamos o movimento de Desarquivamento e de Desentranhamento para Documentos expirados que se encontram, respectivamente, arquivados ou juntados a procedimentos. Essas opções haviam sido removidas na atualização que limitou os movimentos praticáveis após a expiração do prazo do Documento (12/02/2025).