Com frequência, usuários reportam que alguns documentos dos autos judiciais não estariam aparecendo na consulta pelo IDEA, tornando necessária, assim, a consulta diretamente pelo PJe.
Na verdade, o IDEA importa os autos judiciais na íntegra. O que pode estar ocorrendo é o seguinte:
1) Usuário está acionando o Visualizador ou Gerador de PDF dos anexos dos movimentos, não do processo judicial
Os ícones que aparecem ao lado do Nº IDEA sempre dispararão o mesmo comando, sejam para processo judicial ou para procedimento extrajudicial: abrir o Visualizador dos anexos dos movimentos gerados no IDEA ou abrir o Gerador de PDF dos anexos dos movimentos gerados no IDEA. Não serão exibidos, portanto, os documentos incluídos pelo juízo ou pelas outras partes. Utilize estes botões quando quiser visualizar, além dos documentos peticionados pelo MPBA, aqueles que compunham os autos antes do ajuizamento:
Para que o IDEA exiba os autos judiciais tais como eles se encontram no sistema externo, clique no ícone ao lado do número do processo judicial:
Você pode se certificar de que está visualizando o processo judicial, e não os anexos dos movimentos do IDEA, se o número que aparece no canto superior esquerdo do Visualizador for o do processo judicial.
2) Existem comunicações eletrônicas pendentes de ciência
Quando uma intimação é disparada, ela se torna disponível para visualização a partir do momento em que é registrada a sua ciência pelo destinatário. A lógica é de que o conhecimento do teor da intimação e a tomada de ciência são atos coincidentes. Portanto, se o usuário tenta visualizar a íntegra do processo enquanto existem intimações pendentes do registro de ciência, é natural que alguns documentos ainda não estejam disponíveis para sua consulta. Esta é uma regra do PJe aplicada à interoperabilidade.
Em consulta diretamente por meio do portal PJe, por vezes é possível visualizar a íntegra do processo, não obstante a existência de intimações pendentes de ciência. Entretanto, alertamos que toda consulta via PJe deixa um registro no sistema, de modo que é possível detectar a data/hora em que qualquer usuário acessou os documentos do processo.
3) O processo é sigiloso e o MPBA não foi habilitado
Nesta hipótese, a tentativa de consulta via IDEA não exibirá nenhum documento: é exibida uma mensagem como esta abaixo:
A tentativa de consultar o processo por meio da pesquisa geral do PJe também não é exitosa: a página não retorna nenhum resultado, dando a impressão de que o processo não existe.
Isto ocorre quando o processo em questão é sigiloso e o MPBA não foi devidamente habilitado para a sua consulta. É necessário requerer esta habilitação à unidade judicial. Isto pode ser feito por meio de um peticionamento eletrônico comum (que pode ser feito pelo IDEA) ou por meio da ferramenta própria do PJe: menu Processo > Outras Ações > Solicitar habilitação.
Enquanto não é efetuada a habilitação, os autos só podem ser consultados por meio do Painel do Representante Processual do PJe. Acesse a aba Expedientes ou Acervo e pesquise pelo número do processo judicial.
Salvador-BA, 12 de julho de 2024.
Comissão de Organização e Gestão da Informação (COGI)
Ministério Público do Estado da Bahia
Salvador – Bahia