No dia 19.03.2024, às 12h30, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:
1 – Saneamento de dados de procedimentos investigatórios policiais com Entrada da Carga nas unidades policiais e cadastro no PJe.
Essa operação consiste em movimentar o procedimento investigatório policial, cujo último movimento no IDEA é “Entrada da Carga” na unidade policial e o expediente já está cadastrado no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, para sua Promotoria de Justiça.
Para realizar o saneamento de dados de procedimentos investigatórios policiais que estão com Entrada da Carga no IDEA – Polícia Civil e cadastrado no PJe, orienta-se:
i) consultar se, de fato, o procedimento já está tramitando no novo fluxo (IDEA – PJe);
ii) logar no sistema IDEA e selecionar na aba “Órgão/Unidade”, espeficificamente, a unidade ministerial que fez o cadastro de “Encaminhamento a Órgão Externo” no expediente remetido para unidade policial;
iii) cadastrar o movimento “Encaminhamento a Órgão Interno – 920025”, no expediente cujo último movimento é “Entrada da Carga” na unidade policial;
iv) preencher o campo “Nº Documento”, na aba “Processo/Procedimento” – selecionando a opção “Nº de Referência” no campo “Tipo de Documento” -, com o número do inquérito policial, caso este ainda não tenha sido cadastrado no sistema;
v) cadastrar o movimento “Certidão/Informação – 920272”, consignando que, em razão da implantação do novo fluxo de recebimento de procedimentos investigatórios policiais, o expediente passou a tramitar sob registro distinto, informando os números correspondentes no IDEA e no PJe; e
vi) cadastrar o movimento “Encaminhamento a Órgão Externo (920024)”, selecionando o destinatário “TJBA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, para finalizar o saneamento de dados. (Atualizado em 15/07/2025 – com a inativação do movimento “arquivo no órgão unidade“.
2 – Nova forma de sinalização de “Pessoa de Interesse Sensível” vinculada a processo/procedimento.
A sinalização é representada pelo ícone destacado nas seguintes telas:
i) no resultado da “consulta geral”;
ii) na coluna “alvo sensível”, na caixa de entrada da CION; e
iii) detalhes do processo/procedimento.
