Novo campo “Informações Complementares”; atualização das Tabelas Unificadas CNJ/CNMP; outros ajustes

Na data de 20.09.2023, às 12h30, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:

    1. Adicionado o campo Informações Complementares no cadastramento de processo/procedimento, destinado à inserção de palavras-chave que possam ajudar na gestão e organização dos processos/procedimentos, utilizando-se da Pesquisa Inteligente na Mesa de Trabalho.
      Para a descrição do ato e/ou fato objeto da representação ou da Portaria, utilize o campo Objeto.
       
    2. Retificado o comportamento da coluna “Data Ciência”, nos casos de ciência automática: vinha constando a data/hora em que o IDEA constatava que esta ciência fora registrada no sistema externo, em vez de a data/hora em que a ciência efetivamente fora dada: às 11:59:59 do último dia.
      Esta divergência não afetava a contagem do prazo processual. 
    3. Em alguns casos, respostas a intimações do SEEU vinham se comportando como peticionamentos avulsos, não convertendo o status de “Pendente de Resposta” para “Respondido” nem gerando o movimento de Encaminhamento a Órgão Externo. O erro foi corrigido. 
    4. Atualização das Tabelas Unificadas:
      4.1. CNJ – Versão 05/07/2023. Ver alterações.
      4.2. CNMP – Versão 17/07/2023. As principais correções relacionam-se ao ajuste no glossário do código 920055 (Expedição de Documentos), que passa a constar com a redação “ato pelo qual o membro determina a expedição de documentos, excetuando-se as requisições que deverão ser determinadas a partir do código 920055”, e no glossário do código 920062 (Audiência Judicial), ao qual foi acrescentado a redação “excetuadas as audiências de custódia que deverão ser lançadas no código 920486”.