Carta de Belo Horizonte – Coleta de Assinaturas

Imagem traz uma marca alusiva aos 30 anos da Lei Orgânica do MP Brasileiro. Abaixo, uma foto do momento da assinatura da Lei, em 12 de fevereiro de 1993, pelo então presidente da República Itamar Franco, ladeado de autoridades. Em seguida, o título diz: Carta de Belo Horizonte chega à Bahia. Documento está disponível no Gabinete da PGJ para coleta de assinaturas até 21 de junho. O texto diz: Apresentada e aprovada em cerimônia comemorativa aos 30 anos da Lei Orgânica do Ministério Público, em fevereiro deste ano, a ‘Carta de Belo Horizonte’ começa a percorrer o país e está disponível para coleta de assinaturas no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, na sede CAB, até o próximo dia 21 de junho.

Depois, a carta seguirá para os demais estados da Federação e o Distrito Federal para assinaturas dos membros.

O documento reafirma que a organização do MP brasileiro e sua atuação, por procedimentos legítimos, “se constituem portanto deveres constitucionais do Estado e da própria Constituição para atender um direito objetivo fundamental difuso da sociedade e dos cidadãos...”. Após visitar todos os estados, a Carta retornará a Belo Horizonte para compor o acervo do Memorial do MP de Minas Gerais. Em seguida, um botão que leva para a íntegra da Carta e assinam abaixo as marcas do Conamp, CNPG, MPMG e MPBA.