Comunicado Afastamentos – Secretaria-Geral

Infomail tem a imagem de pessoas e setas, simulando substituição nas suas funções. O título é COMUNICADO. Texto: Conforme dispõe o art. 142, §1º, da LC nº 11/96, “O membro do Ministério Público deverá providenciar sua substituição automática, comunicando a ocorrência ao substituto legal”. Dessa forma, encarecemos aos Procuradores e Promotores de Justiça que, antes de requererem a marcação de férias e licenças para efetivo gozo, mantenham entendimento com seus substitutos automáticos da escala, a fim de conciliar as respectivas pretensões de afastamento. Essa providência, além de essencial para assegurar a continuidade do serviço, evita atrasos no processamento dos requerimentos. Botão clicável escrito Consulte sua escala de substituição. Relembramos que requerimentos de publicação de Edital para seleção de substitutos podem ser feitos via SIGA, clicando no botão “PETICIONAMENTO INICIAL” e informando o assunto “Substituição de Função/Cargo/Ofício”. Agradecemos a compreensão.