Saneamento de dados de procedimentos investigatórios policiais com Entrada da Carga nas unidades policiais; e sinalização de pessoa de interesse sensível

No dia 19.03.2024, às 12h30, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:

1 – Saneamento de dados de procedimentos investigatórios policiais com Entrada da Carga nas unidades policiais e cadastro no PJe.

Essa operação consiste em movimentar o procedimento investigatório policial, cujo último movimento no IDEA é “Entrada da Carga” na unidade policial e o expediente já está cadastrado no `sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, para sua Promotoria de Justiça.

Para realizar o saneamento de dados de procedimentos investigatórios policiais que estão com Entrada da Carga no IDEA – Polícia Civil e cadastrado no PJe, orienta-se:

i) consultar se, de fato, o procedimento já está tramitando no novo fluxo (IDEA – PJe);

ii) logar no sistema IDEA e selecionar na aba “órgão/unidade”, espeficificamente, a unidade ministerial que fez o cadastro de “encaminhamento a órgão externo” no expediente remetido para unidade policial;

iii) cadastrar o movimento “Encaminhamento a Órgão Interno – 920025”, no expediente cujo último movimento é “Entrada da Carga” na unidade policial;

iv) cadastrar o movimento “Certidão/Informação – 920272”, consignando que, em razão da implantação do novo fluxo de recebimento de procedimentos investigatórios policiais, o expediente passou a tramitar sob registro distinto, informando os números correspondentes no IDEA e no PJe; e

v) cadastrar o movimento “Arquivo no Órgão/Unidade” para finalizar o saneamento de dados.

2 – Nova forma de sinalização de “Pessoa de Interesse Sensível” vinculada a processo/procedimento.

A sinalização é representada pelo ícone destacado nas seguintes telas:

i) no resultado da “consulta geral”;

ii) na coluna “alvo sensível”, na caixa de entrada da CION; e

iii) detalhes do processo/procedimento.

 

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