ARQUIVOS – ROTEIRO DE ATUAÇÃO FUNCIONAL

Nota Técnica 01-19 – Admissão Irregular de Pessoal

Nota Técnica 01-19 – anexo I – Síntese das Conclusões

Nota Técnica 01-19 – anexo II – Orientações para Atuação

Modelo de TAC – improbidade administrativa decorrente da admissão de contratados temporários irregulares

Modelo de TAC – desligamento dos contratados temporários irregulares

Modelo de TAC – desligamento dos contratados temporários irregulares 2

Modelo de recomendação para o desligamento dos contratados temporários irregulares

Modelo de denúncia por contratações temporárias irregulares

Modelo de Ação de Axecução de TAC para desligamento dos contratos temporários irregulares

Modelo de Ação Civil Pública para desligamento dos contratados temporários irregulares

Modelo de Ação Civil Pública para desligamento dos contratados temporários irregulares – 2

Modelo de Ação Civil de improbidade administrativa decorrente da admissão de contratados temporários irregulares

Fluxograma – sugestão de roteiro de atuação

Fluxograma – sugestão de roteiro de atuação PDF