Nota Técnica 01-19 – Admissão Irregular de Pessoal
Nota Técnica 01-19 – anexo I – Síntese das Conclusões
Nota Técnica 01-19 – anexo II – Orientações para Atuação
Modelo de TAC – desligamento dos contratados temporários irregulares
Modelo de TAC – desligamento dos contratados temporários irregulares 2
Modelo de recomendação para o desligamento dos contratados temporários irregulares
Modelo de denúncia por contratações temporárias irregulares
Modelo de Ação de Axecução de TAC para desligamento dos contratos temporários irregulares
Modelo de Ação Civil Pública para desligamento dos contratados temporários irregulares
Modelo de Ação Civil Pública para desligamento dos contratados temporários irregulares – 2