RECOMENDAÇÃO PGJ

 

1. RECOMENDAÇÃO PGJ

2. ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA CEDUC/CAOPAM

3. REPRESENTAÇÃO CLEBERSON

   3.1. REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA

4. MODELO DE INQUÉRITO CIVIL

5. MODELO PORTARIA DE PA

6. MODELO RECOM 1 MUNICÍPO

   6.1. MODELO RECOM 2 ANULAÇÃO CONTRATO RECURSO FUNDEF

7. MODELO DE TAC

8. MODELO ACP

9. SENTENÇA VARA FEDERAL SÃO PAULO

10. DECISÃO CARMEM LÚCIA STF PROC 1107

11. EXEMPLAR RECOMENDAÇÃO CONJUNTA -MPF e MP_01.FUNDEF.LENÇÓIS

12. EXEMPLAR DE RECOM CONJUNTA MPF E MPC RN

13. DECISÃO TCU AC 1824-2017 – PLENÁRIO

14. RESOLUÇÃO 1346-16_PRECATÓRIOS FUNDEF20.09.2016-vf

15. DEC RESCISÓRIA TRF LIMINAR

16. ACORDÃO 1.824 DE 2017 TCU

17. ANDAMENTO DOS PROCESSOS